A lei 10.639 e a educação como prática ancestral nos territórios quilombolas
O próprio quilombo é um espaço educativo ancestral e acionar isso, no contexto escolar quilombola, é fundamental na continuidade dos saberes
Por Carla Geísa e Ludmila Pereira*
No Brasil, a educação vem passando por transformações importantes no que se refere a diversidade étnico-racial e cultural que constrói o nosso país. Nesse cenário, a Lei 10.639/03 simboliza um marco histórico e fundamental ao tornar obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio no Brasil.
A proposta da lei passa por aulas que devem abordar, de forma crítica, a história da África e dos povos africanos, a luta da população negra no Brasil, a cultura afro-brasileira e as contribuições do povo negra na construção do país. O direito a saber a própria história é garantia constitucional e, sendo o Brasil, com cerca de 58% de sua população autodeclarada negra, se faz um imperativo democratico isso ser considerado dentro do contexto escolar tanto de estrutura física quanto de conteúdo.
Essa legislação surge como uma conquista sendo resultado das lutas do movimento negro que, por anos, vem denunciando a invisibilização das contribuições africanas e afro-brasileiras nas grades curriculares escolares. Paralelo e como herança a isso, o direito à educação quilombola também vem sendo acionado enquanto implementação ativa da lei nos territórios negros. Assim, por exemplo, os festejos, a Sussa, o Tambor de Crioula, as rezas de pé no altar, as ladainhas, os saberes sobre plantas medicinais são reivindicados nas comunidades quilombolas como práticas educativas ancestrais e que precisam ser respeitadas no ambiente escolar formal. Isto é, o próprio quilombo é um espaço vivo de educação, trocas de saberes, práticas culturais e resistência transmitidas entre gerações.
Romaria de Nossa Senhora D’Abadia no Quilombo Kalunga (GO) e Tambor na Mata, Quilombo Rampa (MA).
Foto: Ludmila Pereira e Arquivo Pessoal.
Tales Damascena, quilombola Kalunga e doutorando em História pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), destaca que a relação escolar quilombola nasce nos territórios, através dos saberes, da cultura. E que através dessa lei, é possível resgatar, inclusive, a ancestralidade de um povo. E ressalta que essa temática é para todas as pessoas, não apenas para os quilombolas, mas para todos que habitam esse grande território que é o Brasil.
Dessa forma, a Lei 10.639/03 não se aplica apenas à inclusão de novos conteúdos no currículo escolar, ela propõe também uma mudança na forma como a história é ensinada nas escolas, rompendo com as narrativas eurocêntricas que historicamente marginalizam os povos africanos e seus descendentes. Essa inclusão busca promover o reconhecimento das pluralidades da identidade negra brasileira, o combate ao racismo estrutural e a valorização da diversidade cultural do país. Entendendo que a história da população negra não começa nas senzalas e nas correntes, e sim a tempos imemoriais, em um contexto africano de fartura e organização como foi Kemet - atual Egito e centro do conhecimento do mundo antigo, onde filósofos e matemáticos gregos iam estudar, como conta George James no livro “O legado roubado”.
Festejar nos quilombos é uma prática educativa
Apesar de sua importância, a implementação da lei ainda enfrenta diversos desafios, como a falta de formação adequada de professores, o compromisso da inserção dos componentes da lei em todo o currículo e não apenas no dia 20 de novembro, a escassez de materiais didáticos e resistência institucional em algumas escolas, principalmente quilombolas.
Raimundo Quilombola, comunicador ancestral, quilombola do território Rampa e mestrando em Estudos Africanos e Afro-brasileiros pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), traz o festejo de São Bartolomeu como espaço de educação que acontece no Quilombo Rampa há mais de duzentos anos. Ele conta sobre a conexão que o festejo tem com a educação tradicional, possibilitando com que toda a comunidade escolar possa vivenciar, no dia a dia, como um território de mais de 200 anos consegue manter essa celebração viva. Durante os 10 dias de festa, toda a escola é integrada à comunidade e consegue observar como o festejo, a cultura e os saberes são mantidos no território.
Festejar é uma prática educativa de celebração coletiva da existência de um povo e de sua história. O cotidiano na comunidade também está cheio de táticas de vivência intergeracionais apreendidas e repassadas como os saberes da cozinha, o fazer farinha, fazer um cofo, a leitura da terra e do tempo para plantio.
“Os festejos são práticas educativas dentro dos territórios e práticas importantes. São nesses espaços que os saberes passam de geração a geração, onde a memória coletiva permanece viva. E educar também é transmitir memória, fortalecer identidades e criar condições para que a gente continue transmitindo esses saberes”, afirma Fátima Tertuliano, quilombola Kalunga, jornalista e fundadora da Rádio e Kalungueira.
Fátima ainda cita que quando se fala em educação, logo se pensa em crianças numa sala de aula, porém dentro dos territórios essa educação também acontece em outros espaços como na observância dos seus mais velhos, nas danças, cantos, comidas, nas formas de organizar a comunidade e no papel que cada um assume na continuidade das tradições do território.
A efetivação da Lei 10.639/03, que ressalta algo fundamental nos quilombos como o direito à memória e a transmissão de saberes pela própria comunidade negra, não pode ser compreendida como um ato isolado ou meramente curricular, mas como um compromisso ético, político, social e pedagógico com a transformação da educação do nosso país. Nos territórios quilombolas, essa transformação já vem acontecendo de forma viva, cotidiana e ancestral, mostrando que educar vai muito além da sala de aula: é partilhar saberes, fortalecer identidades e garantir a continuidade de um povo.
Portanto, reconhecer essas práticas como formas de produção de conhecimento é um passo fundamental para a construção de uma educação antirracista, diversa e conectada com a realidade do país. Sendo assim ou a educação é antirracista ou não é educação. Só existe diálogo educativo nos quilombos quando se constrói, coletivamente, a partir dos sentidos e significados que compõem a vida escolar e, consequentemente, as pessoas que ali estão.
*Carla Geísa é quilombola do território Santo Antônio dos Pretos de Codó (MA). Bacharel em Psicologia (UNIFACEMA), formada em Psicologia Afroperspectivada (UFDPAR), comunicadora e integrante da Rádio e Tv Quilombo.
Ludmila Pereira é quilombola da comunidade Santo Antônio da Laguna (GO), jornalista e professora. Integrante da Rádio e TV Quilombo.
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“Esta matéria foi produzida como resultado do projeto 'Raízes e Educação: cobertura de conteúdos para promoção da equidade racial periférica, quilombola e indígena na educação brasileira', realizado pela Coalizão de Mídias e Imagine Futures”.
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