Rio Ribeira de Iguape: mais de 30 anos de resistência contra as barragens e em defesa dos povos tradicionais
Comunidades e organizações do Vale do Ribeira em luta contra as barragens e em defesa dos territórios tradicionais
Por Misael Henrique
As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) podem causar impactos significativos na agricultura alimentar dos territórios quilombolas. Alterações no curso dos rios, na disponibilidade de água e nos ecossistemas comprometem as roças tradicionais, a pesca e a coleta de alimentos, atividades fundamentais para a segurança alimentar e a geração de renda das comunidades.
Além dos impactos ambientais, esses empreendimentos podem afetar práticas culturais e conhecimentos ancestrais ligados ao manejo da terra e da água, enfraquecendo modos de vida construídos ao longo de gerações. Proteger os territórios quilombolas é garantir a continuidade da produção de alimentos, da cultura e da soberania alimentar desses povos.
Plantação de banana e Rio Pilões, Quilombo Galvão em Eldorado - SP. Foto: Misael Henrique
O desenvolvimento que ameaça a vida
O Vale do Ribeira abriga uma das maiores riquezas socioambientais do Brasil. Cortado pelo Rio Ribeira de Iguape, o território reúne remanescentes da Mata Atlântica, comunidades quilombolas, povos indígenas, agricultores familiares, pescadores artesanais e inúmeras formas de vida que dependem diretamente das águas do rio para sua sobrevivência. No entanto, há mais de três décadas, essa riqueza natural e cultural enfrenta uma ameaça constante: os projetos de construção de barragens e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ao longo da bacia do Rio Ribeira de Iguape.
A história de resistência contra esses empreendimentos é também a história da organização popular. Desde a década de 1990, movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Ameaçados por Barragens (MOAB) e a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE) têm atuado na defesa dos territórios tradicionais, denunciando os impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos provocados pelas barragens.
“Os impactos das PCH's nos territórios quilombolas além dos fatores ambientais diretamente a cultura quilombola e de outros povos tradicionais na região, um grande número de quilombos deixariam de existir por razões do capitalismo, matando cultura dos povos e comunidades tradicionais do Vale do Ribeira”. (Jovita Furquim, Quilombo Galvão, Eldorado/SP).
O discurso empresarial frequentemente apresenta as PCHs como “gerações de emprego e desenvolvimento na região” como empreendimentos de baixo impacto e como alternativas para a geração de energia limpa. Contudo, para quem vive às margens do Rio Ribeira de Iguape, a realidade é outra. A experiência de diversas regiões do país demonstra que mesmo as pequenas hidrelétricas alteram drasticamente os cursos d’água, afetam a biodiversidade, comprometem a pesca, reduzem a qualidade da água e provocam mudanças profundas no modo de vida das comunidades locais.
Atos, reuniões e encontros marcam a resistência das comunidades contra os projetos de barragens no Vale do Ribeira. Na foto seguinte, Rio Ribeira de Iguape, cortando o município de Eldorado - SP. Foto: Acervo da EAACONE. Foto: Misael Henrique
Os impactos sobre os territórios e as comunidades
O Rio Ribeira de Iguape é o último grande rio do estado de São Paulo que permanece livre de barragens em seu curso principal. Essa condição permite a manutenção de importantes ciclos ecológicos, além de garantir a reprodução de espécies de peixes e a preservação de ecossistemas fundamentais para a Mata Atlântica.
A implantação de barragens e PCHs representa uma ameaça direta a dezenas de comunidades quilombolas, indígenas e rurais que dependem do rio para o abastecimento de água, para a produção agrícola, para a pesca e para a manutenção de suas práticas culturais e religiosas. Em muitos casos, os empreendimentos podem provocar alagamentos de áreas produtivas, perda de territórios tradicionais, deslocamentos forçados e fragmentação comunitária.
Entre os territórios potencialmente afetados, estão diversas comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Eldorado, Iporanga, Itaóca, Adrianópolis, Barra do Turvo e regiões vizinhas da bacia hidrográfica. São comunidades que carregam séculos de história, resistência e preservação cultural, reconhecidas nacional e internacionalmente por sua contribuição à conservação ambiental.
Além dos impactos materiais, existe uma dimensão simbólica que muitas vezes não é considerada nos estudos de viabilidade econômica. O rio é parte da identidade dos povos tradicionais. É nele que se realizam práticas culturais, celebrações religiosas, atividades produtivas e formas de convivência que atravessam gerações.
Uma luta pela justiça ambiental
Os territórios quilombolas do Vale do Ribeira têm como documento de apoio um “Protocolo de Consulta” que assegura esses territórios de qualquer intervenção do empresariado, além das construções das PCH's os estudos de mineração em territórios quilombolas da região.
A resistência das comunidades do Vale do Ribeira tornou-se referência nacional na luta por justiça ambiental. Ao longo de mais de 30 anos, o MAB, o MOAB, CONAQ e a EAACONE e diversas organizações parceiras têm promovido mobilizações, audiências públicas, ações judiciais, processos de formação política e denúncias junto a órgãos nacionais e internacionais. Essa mobilização coletiva tem sido fundamental para impedir que projetos avancem sem a devida participação das populações atingidas. Também fortaleceu a compreensão de que desenvolvimento não pode ser sinônimo de destruição dos territórios tradicionais.
“Ao longo de mais de 35 anos, o MOAB construiu uma trajetória de resistência ativa, utilizando uma rica diversidade de táticas para manter viva a causa. A linha do tempo do movimento é marcada por caminhadas, atos públicos, mutirões, encontros temáticos, seminários, audiências públicas, romarias, missas e celebrações. Essas ações não apenas informavam a população, mas também celebravam a cultura local e reforçavam os laços de solidariedade entre as comunidades do Alto, Médio e Baixo Vale.
Ainda nesse sentido, uma das principais estratégias foi a de realizar visitas a outros territórios impactados por barragens, permitindo que as comunidades do Vale do Ribeira vissem de perto as consequências reais da implantação desses empreendimentos. Esse intercâmbio de experiências foi fundamental para fortalecer o argumento de que a “energia limpa” não poderia ser sinônimo de opressão e remoção forçada”.
Defender o Rio Ribeira de Iguape é defender um patrimônio ambiental e cultural único do Brasil. É reconhecer que os povos tradicionais não são obstáculos ao desenvolvimento, mas guardiões de conhecimentos e práticas que contribuem para a conservação da natureza e para a construção de um futuro mais justo e sustentável. Após mais de três décadas de resistência, a mensagem das comunidades continua firme: o Rio Ribeira é vida, memória, cultura e território. E sua defesa permanece sendo uma causa coletiva de todos aqueles que acreditam na justiça social, ambiental e no respeito aos direitos dos povos tradicionais.
*Misael Henrique é Quilombola da comunidade Galvão, Vale do Ribeira, Eldorado - São Paulo.
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Esta série de textos teve apoio do Programa Roçado: Comunicação frente à emergência climática. Uma iniciativa voltada para fortalecer redes de comunicação popular e comunitária com foco em justiça climática e sistemas alimentares. Mais informações: https://ojoioeotrigo.com.br/rocado.
Coordenação e edição da série: Fátima Tertuliano e Ludmila Pereira
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