Nada sobre nós sem nós: a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé como direito e estratégia de enfrentamento ao racismo ambiental nos territórios kilombolas

A realidade enfrentada pela Comunidade Kilombola Morada da Paz revela como a emergência climática passa pelo combate ao racismo ambiental, à desinformação e à exclusão dos processos de decisão

Por Damoran Muzunguê*

O racismo ambiental não é uma teoria distante da realidade. Ele possui cheiro, possui endereço e possui consequências concretas sobre corpos, territórios e modos de vida. Ele se manifesta quando comunidades negras, kilombolas^[1], indígenas, ribeirinhas e outros povos tradicionais são sistematicamente expostos aos impactos ambientais produzidos pelo modelo de desenvolvimento dominante, sem que suas vozes sejam ouvidas ou seus direitos respeitados.

Embora o tema esteja cada vez mais presente nos debates públicos, ainda existe muita desinformação sobre o que significa racismo ambiental e sobre como ele afeta diretamente milhares de comunidades em todo o Brasil, muitas vezes, os impactos ambientais são tratados como meros efeitos colaterais do progresso. Porém, quando esses impactos recaem repetidamente sobre os mesmos grupos sociais, estamos diante de uma estrutura de desigualdade que precisa ser denunciada.

O conceito de racismo ambiental surgiu a partir da constatação de que populações negras e empobrecidas eram frequentemente escolhidas para receber lixões, resíduos tóxicos, indústrias poluentes e outras atividades consideradas indesejáveis. Com o passar dos anos, essa compreensão se ampliou para evidenciar como grandes empreendimentos e políticas públicas podem produzir injustiças ambientais ao ignorar direitos, culturas e formas de vida de povos historicamente marginalizados.

É exatamente isso que acontece quando hidrelétricas, ferrovias, linhas de transmissão, monoculturas ou ampliação de rodovias avançam sobre territórios tradicionais sem respeitar o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A consulta prévia não é uma formalidade burocrática. Ela é um direito fundamental dos povos tradicionais. Seus artigos 6º e 7º reconhecem que comunidades indígenas e tribais devem ser consultadas sempre que medidas administrativas, legislativas ou empreendimentos possam afetar seus territórios, seus modos de vida e seus processos de autodeterminação.

Ataques aos territórios com queimadas criminosas tem ameaçado os povos. Foto: Arquivo Pessoal.

Quando governos ou empresas tomam decisões sem ouvir as comunidades atingidas, estão desrespeitando não apenas um acordo internacional, mas também o princípio de que cada povo tem o direito de decidir seu próprio caminho, seu próprio projeto de futuro e sua própria forma de bem viver.

A Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta, no Rio Grande do Sul, vivencia de forma concreta essa realidade. Cercada por monoculturas de eucalipto e acácia, a comunidade denuncia os impactos provocados pelo uso intensivo de agrotóxicos em áreas próximas ao território.

Em maio de 2026, a comunidade relata um episódio que expõe a gravidade da situação. Um forte odor tomou conta do território durante vários dias. O cheiro era tão intenso que dificultava a respiração e obrigou as moradoras a permanecerem dentro de suas casas com portas e janelas fechadas. As pessoas precisaram utilizar panos para cobrir o nariz e a boca durante a circulação pelo território.

Os impactos não se limitaram ao desconforto. Houve relatos de dores de cabeça, tosse, coriza, vômitos, diarreia e dores no corpo. Os animais apresentaram comportamentos incomuns, os  peixes foram encontrados mortos e os moradores passaram a temer pela contaminação das fontes naturais de água existentes na comunidade. Nas palavras da própria comunidade:

"Isso se trata de uma violência, uma vez que o produto utilizado nas monoculturas está agindo em nosso território como uma arma química. Afetando pessoas, animais, nossas plantas, nossa água e causando debilidades severas nesses seres.

Temos fonte natural de água no território, porém, neste momento, estamos muito atentas à qualidade da água, que pode estar contaminada devido ao alcance do veneno lançado à terra.

Pedimos solidariedade real e radical daqueles e daquelas que têm coração puro e valoroso e lutam com os povos. Precisamos preservar e dar continuidade às práticas e modos de vida ancestrais que vivemos aqui em nosso Kilombo de Mãe Preta. E, para isso acontecer, precisamos que nosso território esteja seguro.

Temos muito a zelar.

Estamos fazendo uma denúncia contra a violência à vida. Essa denúncia também se aplica aos seres da floresta, da natureza, às águas límpidas, ao ar puro e à terra viva.

Pelos que vieram antes, pelos que estão e pelos que ainda irão chegar. Pela vida. Por todas as vidas que aqui habitam."

Os impactos também alcançam um aspecto essencial da vida no território: a segurança e a soberania alimentar da comunidade. A preocupação com a possível contaminação das fontes de água, a morte de peixes e os efeitos percebidos sobre plantas e animais geram insegurança quanto ao consumo da água utilizada para beber, cozinhar e preparar alimentos, bem como dos alimentos produzidos no próprio território.

Quando uma comunidade passa a duvidar da qualidade da água, dos peixes, das hortas, das árvores frutíferas, das sementes e das plantas alimentícias para a alimentação familiar, não está em risco apenas sua saúde imediata. Também são afetadas sua autonomia alimentar, a capacidade de produzir e consumir com segurança os alimentos de seu território e a continuidade dos conhecimentos ancestrais relacionados ao cultivo, à colheita, ao preparo e ao compartilhamento dos alimentos, elementos fundamentais para a preservação de sua identidade, cultura e modo de vida.

O relato expressa que a proteção dos territórios tradicionais vai além da preservação ambiental: trata-se da garantia do direito à vida, à saúde, à continuidade dos modos de existência ancestrais e à participação efetiva nas decisões que afetam esses espaços. Nesse contexto, a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé deixa de ser apenas uma obrigação jurídica e se afirma como instrumento fundamental de justiça ambiental, defesa dos direitos humanos e enfrentamento ao racismo ambiental.

Nishtha Muzunguê, jovem de 17 anos e Sangoma da Casa da Sétima Ordem do Território de Mãe Preta, relata que a comunidade passou a temer o consumo da própria produção e enfrenta dificuldades para manter o cultivo, especialmente nas áreas de divisa com as propriedades vizinhas, onde a presença de agrotóxicos é mais intensa.

Independentemente das investigações técnicas que devem apurar responsabilidades, o relato evidencia uma realidade preocupante: comunidades tradicionais continuam convivendo com riscos ambientais que não foram escolhidos por elas e sobre os quais frequentemente possuem pouco poder de decisão.

Viver no território é direito. Foto: Arquivo Pessoal.

Quando uma comunidade precisa evacuar parte de seu território para conseguir respirar, estamos diante de uma situação que exige atenção imediata do poder público. Quando a saúde das pessoas, dos animais, das plantas e das águas é colocada em risco por atividades externas ao território, não se trata apenas de uma questão ambiental. Trata-se de uma questão de direitos humanos.

É justamente nesse contexto que os Protocolos de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé assumem papel estratégico. Esses documentos, construídos pelas próprias comunidades, definem como elas desejam ser consultadas, quais são suas instâncias legítimas de decisão e quais procedimentos devem ser respeitados antes de qualquer ação que possa impactar seus territórios.

Os protocolos são instrumentos de defesa da vida. Eles fortalecem a autodeterminação dos povos tradicionais e ajudam a impedir que decisões sejam tomadas sem diálogo ou consentimento.

Entretanto, um dos maiores desafios ainda é a falta de conhecimento sobre essa ferramenta. Muitas comunidades sequer sabem que possuem esse direito. Da mesma forma, não são raros os casos em que órgãos públicos confundem a consulta prévia com estudos ambientais ou relatórios técnicos produzidos durante processos de licenciamento.

São instrumentos diferentes. Estudos ambientais avaliam impactos. A consulta prévia garante participação. Um não substitui o outro. Por isso, combater a desinformação sobre a consulta prévia é também combater o racismo ambiental. Quanto mais as comunidades conhecem seus direitos, mais condições possuem de proteger seus territórios, suas culturas e suas formas de existência.

Essa consulta deve ocorrer antes da tomada de decisão, sem coerção, com acesso a informações claras e completas, respeitando as formas próprias de organização e deliberação de cada comunidade. O objetivo é garantir sua participação efetiva nos processos que impactam seus direitos e territórios

Em um cenário de crise climática, perda da biodiversidade e crescente pressão sobre os territórios tradicionais, a sociedade brasileira precisa compreender que os povos kilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais não representam obstáculos ao desenvolvimento. Pelo contrário. São guardiões da sociobiodiversidade, responsáveis pela preservação de conhecimentos ancestrais e de práticas que historicamente demonstraram ser compatíveis com a conservação da natureza.

“Defender seus direitos é defender também as florestas, as águas, a biodiversidade e as futuras gerações.” - Afirma Baogan Bàbá Kinní da Nação Muzunguê e cofundador do Território de Mãe Preta.

O enfrentamento ao racismo ambiental passa necessariamente pelo reconhecimento da autodeterminação dos povos, pela efetivação da consulta prévia, livre, informada e de boa-fé e pela garantia de que nenhuma decisão sobre os territórios tradicionais seja tomada sem a participação daqueles que os habitam, protegem e cuidam há gerações.

Nada sobre nós sem nós não é apenas um slogan. É um princípio de justiça. É um direito. E é uma condição indispensável para a construção de um futuro ambientalmente sustentável e socialmente democrático.

 ^[1] O termo Kilombola com (K) para da crença que Kilombo grafado com “QU” é uma adaptação do colonizador ao termo africano, pois historicamente as literaturas africanas e afro brasileiras comprovam que Kilombo com K foi uma sociedade iniciática, de jovens guerreiros Umbundu, adotada pelos invasores jaga (ou imbangala), formados por gente de vários grupos étnicos desenraizados de suas comunidades (REIS, 1996). E para designar o Território de Mãe Preta, suas práticas e processos educativos e de sustentabilidade, irá aparecer grafado kilombo com k a fim de afirmar que estamos em uma disputa que é política, linguística (OKARAN,2020. entrevista)

*Damoran Muzunguê é comunicadora Kilombola da Comunidade Kilombola Morada da Paz – Território de Mãe Preta (RS).

________

Esta série de textos teve apoio do Programa Roçado: Comunicação frente à emergência climática. Uma iniciativa voltada para fortalecer redes de comunicação popular e comunitária com foco em justiça climática e sistemas alimentares. Mais informações: https://ojoioeotrigo.com.br/rocado.

Coordenação e edição da série: Fátima Tertuliano e Ludmila Pereira